A maioria das ações judiciais que envolvem contratos de empreitada civil reclama do atraso na entrega dos serviços por parte das construtoras ou empresas de engenharia. Nessa publicação você encontra orientações sobre como reestruturar seu contrato de empreitada para evitar a configuração dos atrasos, ou minimizar seus prejuízos quando eles ocorrerem. Para evitar mal-entendidos e disputas, é essencial que os contratos de empreitada contenham cláusulas claras e objetivas. Assim, é fundamental que ele traga, no mínimo, as definições a seguir: Definição de Atraso: Especificar o que constitui um atraso. Conceito de Entrega: Clarificar o que é considerado como entrega do projeto. Início da Contagem de Prazo: Determinar o momento que inicia a contagem do prazo de entrega. Contagem de Prazos: Estabelecer se os prazos serão contados em dias úteis ou corridos. Suspensões e Interrupções: Identificar situações que permitem pausar ou interromper o prazo de entrega. Exclusões de Dias: Definir circunstâncias que excluem dias da contagem total do prazo. Consequências de Atrasos: Delimitar as penalidades para atrasos e a possibilidade de rescisão do contrato. Adicionalmente, a inclusão de uma cláusula penal específica para atrasos, proporcional ao prejuízo causado, é mais vantajosa do que uma multa geral. Esta abordagem não só penaliza atrasos injustificados mas também protege o executor de responsabilidades indevidas.